Na Assembleia Legislativa dos Açores, João Paulo Corvelo, deputado do PCP, eleito pelo círculo das Flores, considerou o Programa do Governo um documento de «continuidade» que apresenta propostas, «com retóricas, mais ou menos rebuscadas», que «esbarram ou na falta de efeito prático ou, noutros casos, apenas pretendem manter práticas já conhecidas e políticas que carecem de mudanças e rectificação».

Na análise que fez na sexta-feira, o deputado sustenta que o Programa – que não admite propostas de alteração em função do debate que ocorreu de 16 a 18 de Novembro – «não responde eficazmente, nem combate totalmente o trabalho precário» e acusa mesmo o anterior governo de ter abusado «dos programas ocupacionais, usados para não criar emprego, mas sim para mascarar as estatísticas».

«Para nós [comunistas] é fundamental a estabilidade pessoal e familiar dos açorianos, algo que não é compatível nem sequer se compadece com a precariedade laboral», defendeu, avançando com a necessidade do aumento do Acréscimo Regional ao Salário Mínimo Nacional para 7,5 por cento, «uma medida que se impõe, pela qual nos bateremos e que é fundamental para que seja reposta justiça entre os trabalhadores que vivem e trabalham na Região e os restantes trabalhadores».

Discriminação

João Paulo Corvelo criticou ainda o PS por «negar aos alunos da Região, ao contrário dos restantes, o direito aos manuais escolares gratuitos». «Tal posição demonstra bem, mesmo que simbolicamente, a total inversão dos valores da autonomia político-administrativa dos Açores», acusou, reclamando, também, o aumento do Complemento Regional de Pensão, o aumento do montante do Abono de Família, da Remuneração Complementar e a eliminação das taxas moderadoras na saúde.

Para agravar a situação, o Programa do Governo «nada diz» sobre a redução do preço da electricidade, «questão fundamental, quer para os agregados familiares, quer para a dinamização e crescimento das empresas», e sobre a redução da taxa mais alta do IVA, «essencial ao melhoramento da competitividade das nossas empresas».

«Desenvolver a nossa Região implica dar resposta aos problemas da agro-pecuária, bem como garantir no sector das pescas o melhoramento do escoamento do pescado, o que naturalmente implica uma gestão dos transportes, que numa Região insular como a nossa, se exige que seja adequada, criteriosa e exigente», acrescentou o deputado. 

Nas conclusões da reunião da Direcção Regional do PCP Açores (DORAA), que aconteceu no passado fim-de-semana, em Ponta Delgada, é também reafirmado que o Programa do XX Governo Regional, apesar de ter sofrido algumas alterações àquela que era a proposta eleitoral do PS, é de «continuidade das políticas que nos conduziram à actual situação social e económica».

Neste sentido, os comunistas dos Açores reafirmam a «necessidade», o «compromisso» e a «prioridade» de nesta legislatura «intervir política e institucionalmente sobre as questões do desemprego e do emprego com direitos, do combate à pobreza e à exclusão social, da valorização salarial, dos rendimentos das famílias, dos complementos regionais de coesão, de justiça e desagravamento fiscal, de dinamização do mercado interno, da fiscalidade e do combate à precariedade laboral», de forma a contribuir para revitalizar a economia regional, particularmente o seu sector produtivo e para a diminuição da sua dependência externa. 

PS impede o progresso

No dia 16, na sua primeira intervenção sobre o Programa do XII Governo Regional dos Açores, João Paulo Corvelo, deputado do PCP, fez algumas considerações sobre aquilo que deverá ser tido em conta nos próximos anos relativamente à ilha das Flores [por onde foi eleito pela maioria dos votos].

«A agricultura constitui a principal actividade dos florentinos, quer pela riqueza gerada, quer pelo número de pessoas que directa e indirectamente dela dependem. Os problemas deste sector, nas Flores e Corvo, devido ao afastamento das restantes ilhas e à pequena dimensão, não permitem o surgimento de economias de escala, nem que a riqueza gerada seja devidamente compensada», alertou.

Também o sector das pescas «sofre com as políticas que limitam as capturas das pequenas embarcações de pesca artesanal», como são as das Flores. «Os pescadores florentinos não podem continuar a ser prejudicados por não haver disponibilidade de transporte aéreo para a exportação do seu pescado», afirmou o deputado comunista.

João Paulo Corvelo denunciou, por outro lado, o facto de no concelho das Lajes das Flores não existir uma ambulância com suporte básico de vida e serviço de bombeiros 24 horas por dia, e defendeu que «os doentes das Flores sejam enviados a um hospital – Horta, Angra ou Ponta Delgada – de acordo com a necessidade, mas também com a vontade do doente, até porque a diferença de custo é mínima».

Enumerou, de seguida, algumas medidas de que as Flores necessitam e que não estão reflectidas no Programa do Governo. Falou, por exemplo, de «políticas que contribuam para a fixação de jovens nas Flores, o que passa, também, por mais emprego público»; de «facilitar a criação de pequenas empresas»; de «muitas das freguesias e lugares da ilha estarem excluídas dos benefícios do cabo de fibra óptica» e da «cobertura da rede móvel ainda ser deficiente ou mesmo inexistente».

Deu conta, por último, de que «a estrada de acesso ao porto das Flores está a degradar-se visivelmente», de que «há serviços essenciais que devem ser apoiados, como por exemplo os custos de gasóleo das empresas que distribuem pão em toda a ilha» e considerou que «a fixação de empresas com dimensões que levem à asfixia das pequenas empresas locais é intolerável nas Flores».